Política de Privacidade

1 Introdução

A Home Garden Brasil, inscrita no CNPJ sob o nº [SEU CNPJ], com sede na Av. Jornalista Roque de Rosa, 466, Ibitinga-SP, é a controladora dos dados pessoais coletados por meio deste site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

2 Dados Pessoais Coletados

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados fornecidos diretamente por você

• Dados de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento.
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP).
• Dados de acesso: e-mail e senha (criptografada) para login na conta.
• Dados de pagamento: dados do cartão de crédito, informações para PIX ou boleto (processados por gateways de pagamento seguros, nunca armazenamos dados completos de cartão).
• Dados de comunicação: mensagens enviadas via formulário de contato, chat, WhatsApp ou e-mail.

2.2. Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência, URL de referência.
• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo (desktop, tablet, mobile), resolução de tela, idioma configurado.
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção 7 desta Política.
• Dados de geolocalização aproximada: com base no endereço IP, para fins de cálculo de frete e personalização.

2.3. Dados recebidos de terceiros

• Informações de plataformas de pagamento (confirmação de transação, status de pagamento).
• Dados de transportadoras (rastreamento de entregas).
• Informações de redes sociais, caso você opte por login social.

3 Finalidades do Tratamento

Utilizamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato de compra e venda: processar pedidos, pagamentos, emitir notas fiscais, organizar entregas e gerenciar devoluções.
• Comunicação: responder dúvidas, enviar confirmações de pedido, atualizações de entrega e comunicados de atendimento.
• Marketing (com consentimento): enviar ofertas, promoções, novidades e conteúdo personalizado por e-mail, SMS ou WhatsApp.
• Personalização: recomendar produtos com base no histórico de navegação e compras.
• Segurança e prevenção a fraudes: verificar identidade, prevenir atividades fraudulentas e proteger a integridade do site.
• Cumprimento de obrigações legais: atender exigências fiscais, contábeis e regulatórias.
• Melhoria de serviços: análises estatísticas e de desempenho para aprimorar a experiência do usuário.
• Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

O tratamento dos seus dados é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para processar pedidos, pagamentos e entregas.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender obrigações fiscais e regulatórias.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança do site e melhoria de serviços.
• Exercício regular de direitos (Art. 7º, VI): para defesa em processos judiciais ou administrativos.

5 Compartilhamento de Dados

Os seus dados podem ser compartilhados com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política:

• Gateways de pagamento: para processamento seguro de transações financeiras.
• Transportadoras e Correios: para entrega dos produtos adquiridos.
• Plataformas de e-commerce e hospedagem: para operação e manutenção do site.
• Ferramentas de marketing: para envio de e-mails e notificações (apenas com o seu consentimento).
• Ferramentas de análise: como Google Analytics, para análise de tráfego e comportamento de navegação.
• Autoridades governamentais: quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
• Assessoria contábil e jurídica: para cumprimento de obrigações legais.

6 Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as páginas do site.
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (nunca em texto puro).
• Acesso restrito a dados pessoais apenas a colaboradores autorizados.
• Monitoramento contínuo contra acessos não autorizados.
• Backups periódicos com armazenamento seguro.
• Revisão periódica de políticas e procedimentos de segurança.

6.1. Período de retenção

Os seus dados pessoais são armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observando os seguintes prazos mínimos:

• Dados de compra e notas fiscais: 5 anos (obrigação fiscal).
• Dados de conta de usuário: enquanto a conta estiver ativa, ou por 5 anos após o último acesso.
• Dados de marketing: até a revogação do consentimento.
• Registros de acesso (logs): 6 meses (Marco Civil da Internet).

7 Cookies

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento do site (carrinho de compras, sessão de login). Não requerem consentimento.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você utiliza o site (Google Analytics). Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências como idioma e região.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir anúncios relevantes (Facebook Pixel, Google Ads). Requerem consentimento.

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento do site.

8 Seus Direitos (LGPD, Art. 18)

Como titular dos dados, você possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos os seus dados e obter cópia deles.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados tratados com consentimento: solicitar a exclusão dos dados cujo tratamento foi baseado em consentimento.
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades os seus dados foram compartilhados.
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, caso haja descumprimento da LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas: solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados.

9 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil (por exemplo: Google, serviços de e-mail, plataformas de hospedagem). Nesses casos, garantimos que a transferência de dados ocorra em conformidade com a LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão ou a adoção de medidas de segurança adequadas.

10 Menores de Idade

Os nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identifiquemos coleta inadvertida, os dados serão excluídos imediatamente. Se você é pai ou responsável e acredita que um menor forneceu dados pessoais, entre em contato conosco.

11 Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. Recomendamos a consulta periódica deste documento. A data da última atualização será sempre indicada no topo da página.

12 Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a legislação aplicável, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do site www.gov.br/anpd.